O Conselho de Ministro da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião realizada nesta terça-feira (11), autorizou o ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar a fase de consultas formais à África do Sul sobre as medidas antidumping provisórias aplicadas às exportações brasileiras de aves inteiras (com alíquota de 62,93%), cortes desossados da empresa Aurora (alíquota de 6,26%) e cortes desossados de outros exportadores (alíquota de 46,59%.
"A autorização da Camex, que representa o início de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), atende à solicitação da União Brasileira de Avicultores (Ubabef), que estima um prejuízo de US$ 70 milhões anuais em razão da medida adotada pela África do Sul contra a exportação de frango brasileiro", diz a nota.
A investigação feita pela Comissão de Comércio Internacional da África do Sul (Itac), relativa à alegação de dumping de frangos inteiros e cortes desossados de frango (congelados, originários ou importados do Brasil) teve início em junho do ano passado.
Em fevereiro deste ano, a Itac expediu determinação preliminar pela qual alegou a existência de dumping, causando dano à indústria brasileira.
Carne suína
A Camex autorizou também o ministério das Relações Exteriores a realizar consultas informais à África do Sul sobre a suspensão da importação de carne suína do Brasil, compra que havia sido suspensa em 2005.
A Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) solicitou ao ministério a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para analisar o assunto.
Caso as consultas informais sejam consideradas insatisfatórias, a Camex poderá autorizar o início das consultas formais, dando início ao contencioso.
Notícia datada em 12 de junho de 2012 - Redação (www.ultimoinstante.com.br)
Postagem por Dagmar Barros
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